COMAS SP

No dia 10/10 o Nurap recebeu em sua Sede o Evento do COMAS-SP “Conferência Regional de Assistência Social da Zona Sul – Cidade de SP”. Este evento contou com a presença de 202 participantes, entre Autoridades Políticas regionais, Representantes do Poder Público – SAS Santo Amaro (Prefeitura de São Paulo) Trabalhadores do SUAS e Usuários da Rede Sócio Assistencial.

O colaborador Moisés Vital, cerimonialista e advogado, realizou a abertura do evento com a apresentação institucional do Nurap. A manhã foi marcada por duas grandes atrações honrosas, sendo a presença das crianças do Abrigo Gotas de Flor Com Amor Z/Sul que cantaram o Hino Nacional Brasileiro (Coral) e a apresentação da Percussão de Jovens Aprendizes do Nurap, regidas pelo oficineiro Pablo Henrique e o colaborador Pedro Façanha.

A Conferência Regional de Assistência Social organizada pelo Órgão de Administração Pública Municipal – COMAS(Conselho Municipal de São Paulo), teve como propósito avaliar os trabalhos desenvolvidos na rede de assistência frente aos serviços conveniados e assim aprimorar ações e diretrizes para que estes, respondam a expectativas de qualificar o trabalho em parceria e respaldar os trabalhadores do SUAS que no dia a dia somam desafios que carecem da união de todos os interessados da Rede.

O Comas contou com apoio da Comissão Local da Prefeitura de São Paulo e da Equipe Nurap que foi convidada para organizar e ceder o Espaço Físico, estrutura de nossa Sede Matriz.

No final do Evento, frente os debates da Plenária e o Processo de Eleição dos Delegados indicados, o NURAP agradeceu a oportunidade de participação deste grande evento e partilhar experiências com outras Organizações da Sociedade Civil.

É um momento muito importante para alinharmos novas frentes de atuação. Período em que vivenciamos plenos desafios na atual conjuntura política no Brasil. A Politica de Assistência Social assim como outras secretarias, precisam resistir para implementar políticas sociais e alcançar os resultados pretendidos. Unir e avançar! A Assistência Social não pode parar!

(Cida Dutra – Assistente Social NURAP)

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS/SP) é órgão colegiado entre governo e sociedade civil (18 representantes da Sociedade Civil e 18 do Poder Público, com mandato de dois anos), deliberativo, normativo e fiscalizador da Política de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Esta Secretaria é o órgão gestor da política, responsável por sua elaboração e execução no âmbito do Município, sob os balizamentos constitucionais e legais que regem a Política Nacional de Assistência Social. A SMADS, o COMAS-SP e as organizações socioaassistenciais integram no Município de São Paulo, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, este de âmbito nacional. O Conselho foi criado pela Lei nº 12.524/97 e regulamentado pelos Decretos 38.877/99 e 40.531/01.

Algumas competências do COMAS – SP:

Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social no âmbito municipal;
Fixar normas para inscrição das entidades/organizações de assistência social no âmbito municipal; Inscrever as entidades/organizações de assistência social para fins de funcionamento;
Fiscalizar as entidades/organizações de assistência social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Plenário através de Resolução;
Regulamentar a concessão e o valor dos benefícios eventuais previstos no Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
Definir e articular os programas de assistência social, previstos no Artigo 24 e seus Parágrafos da Lei Federal 8.742/93 – LOAS;

Manter atualizado o cadastro único das entidades devidamente inscritas; Sua função primordial é a do CONTROLE SOCIAL, configurando-se, na esfera de suas atribuições, em instância legal de discussão, articulação, negociação e deliberação.

Fotos no arquivo

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